Termos e Condições


TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS

 

Tato Negócios Digitais, com sede na Rua Marquês de Olinda, 78 C1 Bloco A - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, CNPJ: 28.886.468/0001-44, doravante denominada TATO, e, de outro lado, seu cliente, qualificado no momento da compra dos produtos Tato, doravante denominado CLIENTE.

 

Considerando que a TATO realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos pela TATO em seu portal de e-commerce;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos comercializados pela TATO no portal de e-commerce da empresa Tato Negócios Digitais.

 

1. Confidencialidade: é de responsabilidade da TATO a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo CLIENTE no processo de compra.

 

2. Canais de comunicação com cliente: o CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. A comunicação com a TATO poderá ser por meio de telefone ou de formulário no site ou envio de e-mail para atendimento@tatomundomontessori.com.br, todos disponibilizados em nossa página na web.

 

3. Política de entrega: o prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, no horário comercial e/ou de funcionamento dos Correios.

Excepcionalmente, algumas entregas de produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

3.1. A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do CLIENTE, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

3.2. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para a agência dos Correios ou transportadora mais próxima onde aguardará ser retirado pelo CLIENTE.

3.3. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

3.4. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da TATO envia, automaticamente, e-mails de alerta para o CLIENTE.

3.5. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.

3.6. A TATO não autoriza a transportadora a:

§  entrar no domicílio;

§  entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);

§  realizar instalação ou manutenção de produtos;

§  abrir a embalagem do produto;

§  realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica);

3.7. A TATO não se responsabiliza pela retenção de mercadorias quando esta se dever exclusivamente a pendências do CLIENTE, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

 

4. Direito de arrependimento: ao CLIENTE será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, exceto para itens fabricados sob encomenda, com a finalidade de devolução do produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

§  o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;

§  em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido a TATO na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual, de todas as peças e acessórios e sem indícios de uso do produto.

4.1. O CLIENTE deverá solicitar a devolução através de formulário no site ou envio de e-mail para atendimento@tatomundomontessori.com.br. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela TATO apenas em caso de defeitos ou danificações decorrentes da fabricação.

4.2. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a TATO verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra ou envio de nova mercadoria.

4.3. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do CLIENTE realizado pela TATO, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o CLIENTE não será onerado, vez que a TATO, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

4.4. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 30 (trinta) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do CLIENTE).

4.5. A TATO isenta-se da obrigação de cancelar a compra de qualquer produto que tenha sido fabricado sob encomenda, entendendo por encomenda qualquer item que tenha suas características, como cor e dimensões, definidas pelo CLINTE. Nesse caso não se aplica o direito de arrependimento previsto pelo Código de Defesa do Consumidor conforme orientação da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON: Titulo: 001 - QUANDO O FORNECEDOR TRABALHA COM PRODUTOS SOB ENCOMENDA, É OBRIGADO A ACEITAR A DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR?
O Código de Defesa do Consumidor não obriga o fornecedor a aceitar a desistência após a realização do negócio. Importante que o consumidor seja informado sobre a encomenda e o prazo para entrega. Cabe ao fornecedor cumprir a oferta, caso contrário, o consumidor poderá rescindir o contrato com direito à restituição da quantia paga, nos termos do artigo 35, III do CDC.”

FONTE: http://www.procon.sp.gov.br/dpe_respostas.asp?id=32&resposta=263

4.6. A TATO isenta-se da obrigação de cancelar a compra de qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

 

5. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

5.1. O CLIENTE deverá solicitar a troca ou devolução através de formulário no site ou envio de e-mail para atendimento@tatomundomontessori.com.br. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela TATO apenas em caso de defeitos ou danificações decorrentes da fabricação.

5.2. O produto deverá ser devolvido a TATO na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual, de todas as peças e acessórios e sem indícios de uso do produto.

5.3. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a TATO verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do produto de acordo com a solicitação feita pelo CLIENTE.

5.4. A TATO isenta-se da obrigação de atender qualquer  solicitação de troca ou devolução de qualquer produto que tenha sido fabricado sob encomenda, entendendo por encomenda qualquer item que tenha suas características, como cor e dimensões, definidas pelo CLINTE. Nesse caso não se aplica o direito de arrependimento previsto pelo Código de Defesa do Consumidor conforme orientação da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON: Titulo: 001 - QUANDO O FORNECEDOR TRABALHA COM PRODUTOS SOB ENCOMENDA, É OBRIGADO A ACEITAR A DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR?
O Código de Defesa do Consumidor não obriga o fornecedor a aceitar a desistência após a realização do negócio. Importante que o consumidor seja informado sobre a encomenda e o prazo para entrega. Cabe ao fornecedor cumprir a oferta, caso contrário, o consumidor poderá rescindir o contrato com direito à restituição da quantia paga, nos termos do artigo 35, III do CDC.”

FONTE: http://www.procon.sp.gov.br/dpe_respostas.asp?id=32&resposta=263

5.5. A TATO isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que tenha havido comunicação prévia por formulário no site ou envio de e-mail para atendimento@tatomundomontessori.com.br, ou fora do prazo, ou na ausência de itens/acessórios que acompanham e façam parte do produto, ou se o produto tiver indícios de uso.

 

6. Formas de pagamento aceitas:

6.1. Pagamento à vista:

§  Boleto bancário;

§  Débito em conta;

§  Cartão de crédito.

6.2. Pagamento parcelado:

§  Cartão de crédito.

6.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela TATO por e-mail.

 

7. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

7.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a TATO entrará em contato com o comprador.

7.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até cinco dias úteis, a partir do pagamento.

7.3. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

 

8. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da TATO. Porém, uma oferta pode ser retirada do site a qualquer momento sem aviso prévio.

8.1. O CLIENTE deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o CLIENTE deverá entrar em contato meio de telefone ou de formulário no site ou envio de e-mail para atendimento@tatomundomontessori.com.br.

 

9. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o CLIENTE deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio. Em caso de dúvida, deverá entrar em contato meio de telefone ou de formulário no site ou envio de e-mail para atendimento@tatomundomontessori.com.br.

 

10. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

 

11. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do CLIENTE para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.

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